Única operadora a vender planos de internet pelo programa "Banda Larga Popular", a Telefônica perderá a isenção de ICMS concedida pela Secretaria da Fazenda de São Paulo caso obrigue o consumidor a pagar assinatura telefônica para ter acesso à internet pelo programa. A informação foi confirmada pela secretaria e pela assessoria do governo paulista.
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Destinado a facilitar a inclusão da população de baixa renda, o programa prevê isenção de 25% de ICMS das empresas que se comprometerem a vender planos populares por até R$ 29,80 com velocidade de navegação entre 200 Kbps e 1 Mbps.
O decreto que regulamenta o serviço deixa claro que nenhuma operadora poderá incluir no contrato cláusula que preveja a "exigência de contratação de outros serviços prestados pela empresa de comunicação ou de terceiro por ela indicado".
No lançamento do programa, o governador José Serra (PSDB) chegou a afirmar que o valor (R$ 29,80) incluía todo tipo de custo, desde o modem (equipamento que faz a conexão à rede) ao provedor. Serra também disse que as prestadoras não poderiam cobrar assinatura telefônica de novos clientes, vinculando os dois serviços.
O pacote de voz mais econômico da Telefônica custa R$ 24,90 por mês. Somando-se aos R$ 29,80 da banda larga popular, resultaria em R$ 54,70 mensais. A NET já vende banda larga, voz e TV por R$ 39,90 e deverá começar a vender em novembro o seu pacote popular por R$ 29,80.
Em nota a Telefônica informa que "tomou a iniciativa de viabilizar uma oferta a todos os seus assinantes que, no entendimento da empresa, atende às características estabelecidas pelo decreto. A empresa tem a intenção de oferecer um serviço atrativo ao 1,3 milhão de clientes que hoje acessam a internet por meio de acesso discado, possibilitando maior velocidade de navegação e linha telefônica liberada".
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