Entrada das teles em TV paga não aumentará oferta de serviços, diz ABTA

A decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de permitir a entrada das teles no mercado de TV a cabo e liberar novas licenças onde hoje não existe o serviço não vai fazer aumentar o número de empresas nesse segmento.

É o que mostra um estudo divulgado nesta quinta-feira pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) feito por dois especialistas em concorrência da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Segundo o estudo, municípios com menos de 108 mil habitantes não possuem escala suficiente para receber nenhuma empresa. "Elas continuarão interessadas em lugares com alto poder aquisitivo que, em geral, já possuem competidores", disse Arthur Barrionuevo, professor da FGV.
As novas regras da Anatel, que devem entrar em vigor no final do primeiro semestre de 2011, farão com que somente 3 milhões de habitantes passem a ter o serviço de TV paga. Isso representa menos de 15% do total de brasileiros desatendidos por empresas de TV por assinatura atualmente, segundo os especialistas.
Ainda de acordo com eles, os outros 18 milhões continuariam sem serviços de TV a cabo. Nesse universo não entram os 45 milhões de habitantes que vivem em cidades com até 20 mil habitantes e que não foram incluídos no universo da pesquisa.
Em número de municípios somente 57 cidades seriam acrescentadas à lista atual de 258 cobertas por serviços de TV a cabo.
Barrionuevo afirma ainda que as novas regras só vão favorecer empresas que hoje vendem "combos". "Os produtos separados seriam um chamariz para o produto mais sofisticado que é a banda larga", diz.
Para as empresas que vendem somente os pacotes de TV paga não haveria lucro variável por usuário na maioria dos municípios hoje desatendidos, algo que facilita a atuação das teles que, em boa parte dos casos, já tem rede instalada nessas localidades. Dessa forma, elas teriam o retorno necessário para ofertarem os serviços.
O presidente da ABTA, Alexandre Annerberg, considera que essa decisão da Anatel atropelou as empresas de cabo e pode permitir que as teles entrem nesse mercado pela "porta de trás" e não pela "porta dianteira".
Annenberg se refere à aprovação do projeto de lei 116, que permitirá a entrada das teles no mercado de TV paga. Hoje elas estão proibidas de atuar nesse ramo devido a restrições impostas pela Lei do Cabo. O PL em tramitação irá acabar com a lei do cabo.
Na semana passada, a Anatel aprovou um novo plano de outorgas para a TV paga permitindo a entrada das teles. Annenberg afirmou que não irá recorrer à Justiça caso a regulamentação do Plano de Outorgas da Anatel entre em vigor após a aprovação do PLC 116. "Embora haja coisas nesse projeto com as quais não concordamos, defendemos que ele deve ser aprovado imediatamente", disse. "Depois, tentamos corrigir os problemas que vão surgir no nosso caminho."