O Tribunal Constitucional sul-coreano declarou nesta terça-feira
inconstitucional a lei que condena penas de até cinco anos de prisão aos
internautas que publicarem na rede rumores e supostas informações
falsas.
A sentença dá a razão ao famoso blogueiro sul-coreano Park Dae-sung,
conhecido pelo pseudônimo Minerva, que foi condenado em 2009 e
posteriormente absolvido, por divulgar suposta informação falsa na rede
sobre a crise econômica.
Minerva apresentou um requerimento perante o tribunal pedindo que se
declare inconstitucional a lei de telecomunicações sul-coreana, que
impõe penas de até cinco anos de prisão e multas de 50 milhões de wons
(cerca de US$ 43 mil) por divulgar na internet informações falsas e que
prejudiquem o interesse nacional.
Segundo o Tribunal Constitucional, a lei de telecomunicações que
controla a internet carece de uma definição clara do que é falso e do
que é interesse público e impõe castigos muito severos.
Além disso, a sentença afirma que "a informação falsa também deve ser
protegida pela liberdade de expressão e poderá ser limitada só pela
Constituição e a interpretação das leis", segundo a agência local
Yonhap.
O pedido de Minerva aumentou o debate sobre a liberdade na internet em
um dos países mais conectados do mundo e com um dos maiores índices de
distribuição de banda larga.
Em janeiro de 2009, Minerva foi detido por prejudicar os mercados de
divisas com as informações que publicava na internet, após ganhar fama
ao prever a queda do banco de investimento Lehman Brothers e a cotação
do dólar frente o won.
O blogueiro se tornou num fenômeno midiático na Coreia do Sul, pelas que
suas críticas à política econômica do Governo de Lee Myung-bak, que
adquiriram relevância nos primeiros estágios da crise financeira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário