Internet livre e sob o controle dos próprios cidadãos ou a
autorregulação, mas com a última palavra dos Estados nacionais? Para o
Partido Pirata alemão, não cabe a segunda opção no debate iniciado pelo
Governo, segundo suas normas apresentadas nesta semana.
A seção alemã do Partido Pirata, movimento que nasceu em 2006 na Suécia e
já se estende por pelo menos 40 países, responde assim a um debate
crescente na Alemanha: o controle e uma futura legislação sobre a
internet.
Também aproveita o gancho de um mês atrá.s, quando o ministro do
Interior alemão, Thomas de Maizière, apresentou suas opiniões sobre o
tema, centradas em um controle final da internet inescapável do Estado.
Depois de meses de consultas com os principais atores sociais e junto à
necessidade de mais neutralidade, o ministro fala da internet não "como
uma ameaça, mas como uma grande possibilidade de liberdade".
Porém, ao mesmo tempo, propõe um controle final das autoridades caso as autorregulações falhem.
O encarregado de responder a De Maizière foi o líder político dos
"piratas" alemães, Christopher Lauer. Segundo ele, "a internet é um
espaço vital privado e público para os cidadãos e, por isso, é
necessário que a política na rede esteja nas mãos dos cidadãos".
Diante da proposta de De Maizière de debater publicamente a criação das
leis para a internet, Lauer afirma que "a rede reflete o mundo real, mas
é de outra natureza".
Por isso, o Partido Pirata estabelece que "as leis do mundo real não podem simplesmente ser aplicadas na internet".
"Em uma rede global, cada pessoa está a um décimo de segundo da outra,
como se estivessem no mesmo quarto", afirma o Partido Pirata. "Em um
mundo globalizado não somos vizinhos, mas compartilhamos o mesmo espaço
para viver", acrescenta.
Lauer também afirma que a internet "é um bem interminável para todos".
Por isso, "qualquer direito de monopólio deve ser posto em xeque".
Para o Partido Pirata, que nasceu com o ideário de defender a
privacidade, o direito cidadão à informação e a proteção de dados, além
de reformar as leis de propriedade intelectual e industrial e respeitar o
domínio público, "a cultura de graça é o objetivo e o produto de uma
otimização econômica".
Assim, segundo Lauer, "a política deve exigir a cultura de graça e não combatê-la".
Em sua resposta às propostas de controle de De Maizière, Lauer diz que a
internet "é mais segura que o mundo real", portanto, "deve-se exigir
que a rede não precise de novas leis repressivas nem de segurança".
Para o líder do Partido Pirata, "o livre acesso à internet é um direito
da humanidade", por isso considera que ele "deve estar na Constituição".
Lauer concorda que a internet divide a sociedade e afirma que isso acontece por "um fracasso da educação".
A solução apresentada pelo Partido Pirata alemão é "uma mudança radical
em nosso sistema educacional", que envolva uma modificação de pessoal,
das instituições e dos conteúdos.
Lauer ressalta ainda que "a rede é a chave para evitar a catástrofe".
Segundo ele, ela exige "veracidade, abertura e transparência, para uma
política na era da sociedade global da informação aberta e transparente
ao máximo".
O Partido Pirata, forte partidário desde sua fundação de defender o
direito dos usuários a copiar dados e a trocar informação, critica as
atuais leis de direitos autorais.
Desde que foi criado na Suécia, em 2006, o movimento internacional se
estendeu pelo planeta e hoje dispõe de duas cadeiras no Parlamento
sueco, dois no Parlamento Europeu (com 7,13% de votos nas eleições de
2009), dois vereadores nas cidades alemãs de Münster e Aachen, e um na
localidade suíça de Winterthur.
Sem uma forte representação política, o Partido Pirata dispõe de
delegações também em Espanha, Áustria, Bélgica, Hungria, Holanda, Reino
Unido, Canadá, Austrália, Brasil e Nepal, entre outros países.
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