O governo vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias uma MP
(medida provisória) prevendo um pacote de isenção tributária para o
setor de telecomunicações.
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que
dentre os impostos que serão reduzidos estão o IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados), PIS e COFINS. O objetivo, segundo o ele, é
elevar os investimentos do setor.
"A isenção vai vigorar até 2016 e achamos que as empresas vão antecipar
seus planos de investimento até porque o mercado está forte e
demandante".
Ele calculou que o corte poderá chegar a 25% em alguns produtos, e que
dentre os itens beneficiados com a queda do PIS e Cofins estarão,
rádios, modens, construção de torres, dutos, fibra ótica e outros. Já a
isenção de IPI valeria para a construção de redes, estações e
subestações.
Bernardo disse que com a o pacote fiscal os investimentos do setor
poderão voltar ao patamar atingido logo após a privatização, no fim dos
anos 1990. Hoje, segundo ele, as empresas aplicam perto de R$ 17 bilhões
e a meta é atingir R$25 bilhões de investimento ao ano.
"O faturamento no primeiro semestre das empresas foi de mais de R$ 100
bilhões e elas devem fechar o ano com um a arrecadação recorde", disse o
ministro.
REGIÕES MENOS FAVORECIDAS
Segundo o ministro, para uma empresa se beneficiar da isenção fiscal,
porém, ela terá que se comprometer a investir em regiões menos
favorecidas e com cobertura de serviço menor.
"O critério que vamos adotar é que a empresa que fizer o investimento no
chamado filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que
são áreas com menor rentabilidade, mas que precisam ser atendidas",
disse.
Bernardo explicou que ainda faltam alguns ajustes na MP. O documento
estava sob análise no Ministério da Fazenda e chegou a sua pasta nessa
segunda-feira. Depois de concluída, a MP será encaminhada à Casa Civil.
"Até segunda-feira mandamos para a Casa Civil e depois vamos despachar
com a presidente. Em mais ou menos em uns 15 dias mandamos para o
Congresso", disse.
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