O objetivo da consulta, segundo o órgão, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto. O procedimento vai permitir que o consumidor entre em contato com o MPF em um prazo de 60 dias, a partir desta segunda-feira (22).
Em nota, o MPF informa que abriu um inquérito civil a partir de uma representação da associação de defesa do consumidor Proteste, para apurar um eventual prejuízo aos consumidores devido à má prestação de serviços por parte
das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G.
Ainda de acordo com o comunicado, na representação da ONG, "constam reclamações sobre ausência total do serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido e mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa".
O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento do MPF, diz que a qualidade do serviço é garantida pelo código do consumidor. "Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades".
Para enviar sua contribuição, envie um e-mail consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: rua
Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto "Consulta Pública - Procedimento 1.34.001.004236/2009-18" no envelope.
As contribuições serão aceitas até às 16h do dia 18 de maio.
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