As empresas que quiserem obter licença para oferecer serviços de tv a
cabo terão que pagar uma taxa de R$ 9 mil, além de cumprir algumas
condicionantes, segundo decisão da diretoria da Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações). Não haverá mais a necessidade de leilões de
outorga --o último foi em 2000.
A cifra vale tanto para novas licenças como para a renovação das antigas que começam a vencer em dezembro de 2011.
O regulamento que estabelece o valor e as condicionantes ainda será
posto em consulta pública por 30 dias e deverá ser votado até março.
Não houve consenso sobre o tema na reunião da agência reguladora. A
conselheira Emília Ribeiro discordou da decisão mas foi voto vencido.
Para ela, não é adequado um valor fixo para a outorga, e a agência
deveria calcular o custo da licença considerando o fluxo financeiro de
cada empresa interessada na prestação do serviço.
Assim, empresas menores pagariam menos e empresas maiores desembolsariam mais pela outorga
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