O departamento de Justiça norte-americano quer que provedores de
internet e empresas de telefonia móvel sejam obrigados a guardar
registros por mais tempo para ajudar nos processos criminais.
"A retenção dos dados é fundamental para o trabalho do departamento na
investigação e repressão de quase todos os tipos de crime", disse Jason
Weinstein, procurador-geral adjunto dos EUA, nesta terça-feira (25).
"Alguns registros são guardados por semanas ou meses, outros são
armazenados por muito pouco tempo antes de serem eliminados", afirma
Weinstein.
Ele disse que os registros de internet frequentemente são "a única
evidência disponível que permite que possamos investigar quem cometeu
alguns crimes pela web".
Informações sobre o uso da internet e de telefones podem ser uma
evidência importante em vários casos. Entre eles podem ser inclusos:
exploração Infantil, crimes violentos, fraude, terrorismo, corrupção,
tráfico de drogas, pirataria on-line e outros cibercrimes, segundo o
procurador-geral. Mas os dados só ajudam, segundo Weinstein, se eles
ainda existem quando as autoridades precisam deles.
"De algumas maneiras, o problema dos investigadores com a falta de dados armazenados está crescendo e se tornando pior", disse.
Weinstein encontrou algumas inconsistências na retenção dos dados: uma
empresa de celulares de porte médio que não mantém os registros, um
provedor de internet que não rastreia os endereços de IP que designa aos
seus consumidores e outro mantendo esses dados por apenas sete dias.
A aplicação da lei é dificultada por "um regime legal que não requer que
os provedores guardem os dados por qualquer período de tempo" enquanto
os investigadores precisam pedir os registros de caso em caso por meio
dos tribunais, revelou.
"O investigador precisa perceber que precisa dos dados antes que o
provedor os elimine. Mas os provedores são livres para deletar os
registros depois de um curto período de tempo, ou para destruí-los
imediatamente."
Ele também disse que grandes retenções de dados levantam preocupações
sobre a privacidade, mas "quaisquer preocupações sobre privacidade devem
ser equilibradas com as necessidades das autoridades de manter a
segurança das pessoas".
John Morris, da organização sem fins lucrativos Democracy &
Technology, disse que a retenção obrigatória de dados "levanta
preocupações sérias sobre privacidade e liberdade de discurso".
"A chave para proteger a privacidade é minimizar a quantidade de dados
coletados e armazenados pelos provedores de internet e pelas empresas
on-line", disse.
"A retenção de registros obrigatória iria exigir que as companhias a
manter grandes bancos de dados de informações pessoas, que estariam
vulneráveis a hackers, vazamentos acidentais e acesso do governo."
Kate Dean, diretor-executivo da associação de provedores de internet dos
EUA, disse que essa retenção de dados seria repleta de desafios
"legais, técnicos e práticos".
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