A programação de TV por assinatura, que antes era exclusiva via
satélite, cabo ou micro-ondas, agora está na internet em sites que
cobram pelo conteúdo. Endereços oferecem pacotes pagos por acesso até de
canais "pay-per-view" de campeonatos de futebol.
Segundo especialistas, a transmissão de programação sem autorização pode
ser considerada crime de furto (de sinal) ou violação de direitos
autorais.
Alguns sites também disponibilizam de graça os canais, mesmo os da TV paga. Mas a promessa do serviço pago é a qualidade.
No Esportestv, o assinante paga R$ 15 por mês e pode assistir a jogos de futebol, seriados, desenhos e filmes.
A Folha se fez passar por um consumidor que queria assinar o serviço e entrou em contato com o atendimento on-line do site.
Foi informada de que a transmissão vem direto do canal e que, no Brasil, não há lei que diga que a atividade exercida é ilegal.
No xatcomtv, é possível assistir de graça ao Big Brother 24 horas,
serviço oferecido na TV paga. Ela disse que a vantagem do serviço pago,
de R$ 49, é que não trava e há oferta de vários canais.
A reportagem encontrou ainda outros sites que oferecem serviços
parecidos, o Tvlivreweb e o Tvgol. A Folha enviou e-mail
identificando-se e pedindo informações sobre o serviço pago, mas não
obteve resposta até o fechamento desta edição.
Para pagar, o assinante escolhe em geral entre depósito em conta ou
cartão de crédito. Alguns recebem a quantia como doação por mês ou por
pacote.
LEGISLAÇÃO
Marco Aurélio Florêncio, professor da pós-graduação em direito digital e
das telecomunicações da Universidade Mackenzie, ressalta que, se os
sites não tiverem contrato com as operadoras, podem incorrer em crime.
Segundo ele, apesar de a internet não ser considerada pela legislação um
serviço de telecomunicação, de qualquer forma existe o crime de
violação de direito autoral.
Além disso, mesmo se o site estiver hospedado no exterior, aplica-se a lei brasileira.
Já para o professor de direito de internet da PUC-RJ Gilberto Martins, a
atividade pode ser considerada crime de furto. "O furto é tipificado
como desapossar alguém de algo. Sinais digitais se enquadram como
coisa."
No entanto, ele diz que o Brasil está atrasado tanto em legislação cível
quanto penal para a internet. "O ideal era você incluir naquele
parágrafo [que fala de furto] a palavra internet [...] O que se comenta
internacionalmente é que os hackers sabem como é a legislação no
Brasil."
Para Martins, o usuário também poderia ser punido, pois pode-se entender que está se beneficiando de furto.
O Seta (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Sistema de
Televisão por Assinatura) disse que não há estatísticas de quanto esse
tipo de site representaria de perda para as empresas, pois "o setor vai
bem".
PROVIDÊNCIAS
A Net afirmou, por e-mail, que possui equipes especializadas no combate à
pirataria e que toma as providências devidas quando sabe de um caso. Ao
tomar conhecimento de um dos sites pela reportagem, a empresa disse que
tomaria as providências necessárias.
Já a Sky disse, também por e-mail, que "a pirataria é prejudicial a
todos", e que possui o sistema mais seguro do mundo para garantir que o
cliente receba o serviço com qualidade, sem dar espaço para atividades
que alimentam uma rede criminosa".
Procurada pela reportagem, a TVA disse que não tinha porta-voz disponível.
A Polícia Civil de São Paulo declarou, por meio da assessoria, que ainda
não possui denúncias das operadoras contra essas atividades.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disse que há a
necessidade de que os distribuidores firmem acordos com os produtores e
programadores do conteúdo audiovisual para ter o direito de
distribui-lo.
Porém, explicou que, "sob a legislação vigente, não há comando para que a Anatel fiscalize conteúdos veiculados na internet".
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