A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado
aprovou nesta segunda-feira a criação de um capítulo sobre crimes
cibernéticos dentro do texto legal.
Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a
proposta para atualizar o Código Penal será entregue no fim junho ao
Senado, que iniciará a discussão do texto.
Atualmente, não existe previsão específica de crimes cibernéticos na
legislação --acabam sendo aplicadas as definições dos crimes "comuns",
que nem sempre são adequadas ao caso.
Além da previsão específica de crimes cibernéticos, a comissão sugere
que algumas condutas típicas da internet, como a criação de perfil falso
para cometimento de crimes, aumente a pena de crimes já previstos no
código.
De acordo com a proposta da comissão, seria submetido a uma pena de
prisão de seis meses a um ano, ou multa, quem "acessar indevidamente" um
site protegido por senha, por exemplo, mesmo que não divulgue os dados
ali presentes. Apenas o risco de divulgação ou utilização indevida já
provocaria a condenação do invasor.
O assunto foi muito debatido entre os juristas, especialmente por causa
da aprovação pela Câmara, na semana passada, de um projeto de lei que
também cria crimes cibernéticos. "O projeto em tramitação no Congresso
nos serviu de guia, mas fizemos um projeto mais amplo, mais abrangente",
afirmou o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da
comissão.
De acordo com o relator, os crimes cibernéticos têm uma "gradação de
gravidade", que varia conforme o uso que se fazem dos dados obtidos
irregularmente. No caso do vazamento das fotos da atriz Carolina
Dieckmann, por exemplo, Gonçalves afirma que a pena poderia chegar a
dois anos de prisão, acrescidos de 1/3.
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