A juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40ª Vara da Fazenda de São Paulo, condenou a Telefônica a pagar uma indenização de R$ 60 milhões por falhas nos serviços de telefonia, banda larga, TV a cabo e também pelo atendimento deficiente às reclamações e solicitações dos consumidores. Ainda cabe recurso da decisão.
Acompanhe a cronologia de panes nos serviços da Telefônica
A sentença, do dia 12 de abril --mas divulgada nesta sexta-feira--, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em fevereiro de 2009. A empresa informou, por meio de nota, que vai recorrer.
A ação foi baseada nas reclamações feitas à Promotoria pelos consumidores insatisfeitos com os serviços da Telefônica. O Ministério Público havia pedido a condenação da empresa em R$ 1 bilhão, alegando que a Telefônica, "como fornecedora de serviço público, deveria garantir o direito à reparação aos usuários de seus serviços, existindo, inclusive, danos morais e a serem indenizados".
Segundo a assessoria do Ministério Público, a Promotoria estuda a possibilidade de entrar com um recurso no Tribunal de Justiça para aumentar o valor da condenação.
De acordo com a ação civil pública, o Procon registrou 98.474 queixas contra a Telefônica entre os anos de 2004 e 2008. "No final de 2007, [a empresa] possuía mais de 50 milhões de clientes. O lucro líquido registrado em 2007 foi de R$ 2,36 bilhões", diz o processo.
A ação também diz que a Telefônica é conhecida pela "péssima qualidade do serviço e do atendimento que presta aos assinantes assim de telefonia como de internet e televisão". Segundo o Ministério Público, existem mais de 18 mil ações judiciais em tramitação contra a Telefônica, "o que seria suficiente para consumir o trabalho de seis varas cíveis que se dedicassem exclusivamente aos processos envolvendo a empresa", diz o processo.
Na sentença, a juíza diz ser notória a "má prestação de serviços por parte da ré" e que o dano causado pelas falhas dos serviços da empresa "não é apenas patrimonial, mas moral".
Outro lado
A Telefônica informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão e que ações operacionais já fizeram com que o número de reclamações registradas no Procon diminuísse.
"A empresa aproveita a oportunidade para lembrar que, ao longo dos últimos anos, realizou investimentos e ações operacionais que permitiram que a Telefônica tivesse, em dezembro de 2009, apenas 600 reclamações no Procon da cidade de São Paulo -- apesar de quase cinco milhões de seus serviços serem consumidos mensalmente, de forma permanente, por seus clientes desta mesma área metropolitana", diz a nota.
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