O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que as operadoras de telefonia Vivo, TIM, Oi e Claro não encaminhem ao celular dos clientes, via mensagem de texto SMS ou por qualquer outro meio, mensagens não solicitadas.
A Procuradoria informou ainda que requisitou, também, que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), "exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários de celular".
O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, informou que entende "que o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado se não desejar".
"As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber", afirmou o procurador.
De acordo com o entendimento da Procuradoria, as empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber. Para Schusterschitz, os dados cadastrais não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. "Corremos o risco de uma 'spamização' do celular", disse.
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