O secretário de Estado do Reino Unido Peter Mandelson planeja introduzir mudanças na Declaração de Economia Digital, em debate do Parlamento, que dariam a ele ou seu sucessor o poder de produzir "legislações secundárias", que passariam posteriormente sem debate, como possíveis "milícias caça-piratas".
É o que divulgou nesta quinta-feira (19) o site especializado em tecnologia BoingBoing.
A matéria ressalta que, se as mudanças de Mandelson na legislação, referentes ao Ato de Patentes, Designs e Copyright (1988), forem aprovadas, um oficial não eleito teria o poder de decidir qualquer coisa sem a análise ou debate do Parlamento, com o pretexto de proteger copyright.
"Isto é o pior tipo de coisa que eu já vi", diz o articulista Cory Doctorow, no BoingBoing.
"É uma declaração de guerra da indústria do entretenimento contra os princípios de liberdade de expressão, privacidade, presunção de inocência [...]", já que a proposta permitiria "um poder ilimitado para, por exemplo, indicar milícias acima da lei, que poderiam vasculhar cada canto de sua vida, te desconectar de sua família".
De acordo com as fontes do site, o secretário de Estado acredita que deveria ter o poder para criar alterações na lei para punições relativas a infrações on-line específicas, como por compartilhamento de arquivos; e para "conferir direitos para proteger quem mereça" das infrações on-line, como estúdios e gravadoras.
Outra ideia seria de impor deveres àqueles que facilitem as infrações, como servidores de acesso à internet.
Assim, estes poderiam ser forçados por exemplo a espionar seus usuários, ou fazer com que advogados especializados em direito autoral examinem conteúdos gerados por usuários antes que entre no ar; e até mesmo "milícias do copyright" com poder para supervisionar possíveis infrações na internet.
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