Dona de canais como MTV e Nickelodeon, a Viacom entrou com uma ação em 2007, pouco depois de o site de vídeos ter sido vendido para o Google por US$ 1,65 bilhão, em que exigia indenização de US$ 1 bilhão.
A Justiça considerou que o caso do YouTube está de acordo com o Ato de Direitos Autorais do Milênio Digital, lei de 1998 que oferece imunidade aos provedores de serviços que, uma vez notificados de violação, retiram imediatamente material ilegal submetido por usuários.
Para o juiz Louis Stanton, ainda que o Google soubesse que material protegido por direitos autorais estava sendo colocado no site, ele não tinha conhecimento de quais clipes tinham permissão do autor ou não.
Segundo Ronaldo Lemos, colunista do caderno Folhateen da Folha, a decisão é fundamental para o futuro da internet. Para ele, houve a vitória do modelo de negócios em que há possibilidade de postar vídeos na internet.
"Se o Youtube tivesse perdido, os sites colaborativos sofreriam muitas transformações. Agora, cabe ao dono do conteúdo notificar o Youtube para promover a remoção do conteúdo que está ilicitamente disponibilizado através do site", diz o colunista.
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