O
Sebrae assinou nesta quinta-feira, 19/07, convênio com a Junta Comercial
de Minas Gerais (Jucemg) para implantar o Projeto Integrar, que
desburocratiza o registro de empresas em oito estados e no Distrito
Federal.
A iniciativa implanta a Rede Nacional para
Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios
(Redesim), que estabelece diretrizes para simplificar procedimentos e
integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo
de abertura, funcionamento e baixa de empresas.
A tecnologia foi
desenvolvida em Minas Gerais. Com o acordo, será implementada no
Distrito Federal e nos estados de Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima,
Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. Os princípios da Redesim são
compatibilizar e integrar procedimentos, evitar a duplicidade de
exigências, garantir a linearidade do processo, oferecer entrada única
para dados cadastrais e documentos, compartilhar informações entre os
órgãos, entre outras medidas.
Seu slogan é: “Quem circula é a
informação e não o cidadão”. O evento aconteceu na quarta-feira (18), na
sede do Sebrae Nacional, em Brasília, e contou com a presença de
diversas autoridades. Para Luiz Barretto, presidente do Sebrae, este é
um passo significativo para diminuir a burocracia na abertura de
empresas no Brasil.
“É possível desburocratizar e simplificar
para criar um ambiente favorável ao micro e pequeno empresário. O que
nós pretendemos é que todo o brasileiro que queira desenvolver seu
empreendimento e gerar emprego e renda tenha uma legislação adequada. Um
exemplo é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que possibilitou 2,7
milhões de formalizações em dois anos e meio, garantindo direitos e
possibilidade de crescimento aos empreendedores”, destacou Barretto.
Bruno
Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, expôs um histórico da
luta do Sebrae contra a burocracia, que já dura 16 anos e teve inicio
com a criação da Central Fácil. “Isto representa um passo muito
importante para a desburocratização e legalização de empresas no Brasil.
É um conjunto de ações para tornar o ambiente de negócios mais
simples”, afirmou.
Ângela Pace, presidente da Jucemg, enfatizou
que o Sebrae complementa o trabalho das juntas e que o Projeto Integrar
veio para fazer a diferença. “O desafio é imenso. Os 119 dias para abrir
um negócio nos envergonha. Hoje, em Minas Gerais, em até oito dias se
consegue abrir uma empresa”, garantiu.
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