Provedores x clientes: contratos em debate na nuvem

A Comissão Europeia quer que os provedores de serviços em nuvem aprimorem os contratos oferecidos hoje aos clientes. O objetivo é reduzir disputas legais dispendiosas e problemas com privacidade, dando mais fôlego ao setor.

De acordo com um paper produzido com a intenção de estimular o uso da tecnologia, a Comissão Europeia acredita que o uso de cloud computing tem sido apontado como solução para novas e pequenas empresas no velho continente, mas a segurança e a privacidade dos dados continuam surgindo como principais preocupações. O documento cita a falta de confiança como uma das principais razões para que muitas empresas não utilizem a nuvem.
“A complexidade e a incerteza do framework legal para provedores de serviços em nuvem significa que eles precisam preparar contratos complexos, ou acordos com longas exceções”, diz o documento, lembrando que estes contratos muitas vezes não se responsabilizam pela integridade dos dados e pela continuidade e confiabilidade do serviço.
No documento, a Comissão Europeia diz que pretende ajudar o setor a desenvolver modelos de acordos que prevejam questões como que leis, e de qual país, devem se aplicar a disputas legais entre provedores e clientes.
Os dados na nuvem são geralmente armazenados ou processados em dois ou mais data centers, como forma de garantir o acesso em caso de tráfego pesado. E serviços algumas vezes são fornecidos por meio de uma cadeia de empresas com diferentes funções e divididas por vários países, dificultando a ação legal em caso de insatisfação do cliente.
Com isso, clientes e legisladores querem garantir que, não importa onde estejam os dados, eles terão o mesmo nível de proteção que as instalações do próprio cliente e, mais que isso, as companhias contratadas vão se responsabilizar por eles. A Comissão também vai analisar se novas leis serão necessárias para garantir a oferta de serviços em nuvem.
DivergênciasPor seu lado, legisladores da União Europeia disseram que não encontraram fornecedores de serviços em nuvem preparados o suficiente para dizer o que fariam se os dados de seus clientes fossem perdidos ou roubados. “Eles têm uma atitude de ‘use ou deixe’. Se você quer serviços mais baratos, não podemos dizer onde estão seus dados”, critica Peter Hustinx, supervisor de proteção de dados da União Europeia.
O paper diz ainda que a hospedagem de dados - que pela lei da União Europeia pode ser feita tipicamente por empresas que fornecem acesso à internet ou de buscas que hospedam mas não produzem conteúdo – não seria confiável do ponto de vista legal.
Grandes empresas de cloud, como o Google e a Microsoft estão tentando atrair mais clientes e, para isso, estão comprando mais espaços para seus data centers para atender a crescente dependência de seus clientes por internet rápida e barata. O Google recentemente adquiriu terrenos em Hong Kong, Singapura e Taiwan para construir novos centros e, em junho, anunciou que também vai oferecer modelos de contratos.
Já a Microsoft disse que oferece modelos de cláusulas aos seus mais de 500 mil clientes, algumas vezes oferecendo auditorias gratuitas a pequenas e médias empresas que não podem pagar uma consultoria.
Para fazer com o cloud computing seja uma parte segura do dia-a-dia das empresas, a Comissão Europeia revelou que vai trabalhar em conjunto com organizações como a WTO (World Trade Organization) e a Organização de Cooperação Econômica e Desenvolvimento das Nações Unidas com o objetivo de desenvolver bases legais comuns.
O documento aponta ainda o Japão e os Estados Unidos como as duas regiões com as quais a Europa gostaria de desenvolver padrões comuns. De acordo com o documento, os Estados Unidos tem o mais desenvolvido mercado de computação em nuvem e o Japão desenvolveu muito seus sistemas de recuperação de desastres, principalmente depois de eventos naturais como terremotos e o tsunami.