O governo dos Estados Unidos divulgou um projeto de proteção de dados de
caráter pessoal na internet e anunciou o compromisso dos gigantes da
indústria de respeitar o anonimato de seus usuários, em particular com
uma função específica em navegadores.
Seguindo o modelo da "Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados
Unidos" --a carta dos direitos e liberdades, pilar da Constituição dos
Estados Unidos--, o projeto da "Carta para a Proteção dos Dados dos
Consumidores", apresentado pelo governo do presidente Barack Obama,
defende uma série de direitos básicos dos usuários da internet.
Esses direitos incluem o direito dos consumidores de ter o domínio sobre
seus dados pessoais coletados e utilizados na internet, o respeito ao
"contexto" em que essas informações foram obtidas e a garantia de
segurança das mesmas.
Esses mesmos consumidores poderão acessar seus dados e, eventualmente,
corrigi-los, indicou a Casa Branca nesta quinta-feira (23) em um
comunicado.
Obama afirmou em um comunicado que essa carta vai permitir que sejam
estabelecidas "regras para garantir que os dados pessoais dos
consumidores americanos on-line sejam colocados em segurança", e
declarou que "a confiança é crucial para o crescimento da economia
digital".
A Casa Branca também revelou que "grandes companhias da internet e redes
de publicidade on-line se comprometeram a tomar medidas para integrar a
tecnologia Do Not Track à maioria dos navegadores, a fim de facilitar
aos usuários o controle do rastreamento on-line".
"Empresas que representam quase 90% da publicidade on-line, incluindo
Google, Yahoo!, Microsoft e AOL, concordaram em cumprir as ordens" dos
usuários da internet que não querem ser rastreados.
Esse acordo será supervisionado pelo órgão encarregado de garantir o
cumprimento dos direitos dos consumidores, a Comissão Federal de
Comércio.
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