A partir do próximo ano, 75% das TVs fabricadas no Brasil terão de
conter o software Ginga, que permite a interatividade do telespectador
com a emissora no modelo brasileiro de TV digital.
Os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento assinaram
ontem o decreto que define o cronograma de adoção do programa.
De junho a dezembro deste ano, será opcional para a indústria introduzir
o software em sua produção. No entanto, a porcentagem de televisores
com o programa fabricadas nesse período será descontada da cota de 2013.
Por exemplo, se uma empresa introduzir o Ginga em 10% de sua produção no
segundo semestre de 2012, terá apenas que cumprir uma cota de 65% em
2013.
Em 2014, as empresas terão de cumprir a cota de 90% de TVs com o Ginga
embutido. A regra vale para todos os modelos e tamanhos de televisores,
salvo os de tubo, mais antigos.
INCENTIVOS
As empresas que não adotarem o cronograma não terão os incentivos
fiscais do PPB (Processo Produtivo Básico), que define índices de
nacionalização.
Com o Ginga, o telespectador poderá, por exemplo, participar de enquetes
feitas pela emissora ou escolher um ângulo de câmera diferente num jogo
de futebol. O Ginga aceita vários tipos de aplicativos, que serão
desenvolvidos ao longo do tempo.
A medida saiu após várias rodadas de negociação frustradas entre governo
e indústria, que queria mais tempo para introduzir o software e menos
exigências.
A proposta anterior do governo exigia a obrigatoriedade do Ginga em 30%
dos televisores a partir de junho de 2012, de 60% em 2013, e 90% em
2014.
A indústria pediu para que a medida começasse a valer a partir de
outubro de 2012, para apenas 10% das TVs com acesso à internet, que
equivalem a 20% do total. Ou seja, a indústria queria introduzir o Ginga
em 2% do total das TVs.
O argumento da indústria para "atrasar" a adoção do Ginga é de que o
sinal da TV digital não está em todas as cidades e ainda com um
cronograma de implantação atrasado. As emissoras ainda usam pouco os
recursos de interatividade do Ginga.
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