O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em parceria com
outras entidades, lança na próxima segunda-feira (25), a campanha "Banda
Larga é um Direito Seu!", em defesa da internet como um direito
fundamental e da participação da sociedade civil na implementação do
PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
A transmissão ocorrerá em plenárias, simultaneamente, em São Paulo, Rio
de Janeiro, Salvador, Brasília e ao vivo para todo o Brasil, no site oficial da iniciativa.
Segundo o instituto, embora o assunto seja de interesse público, as
recentes negociações mostram que o PNBL tem atendido mais aos interesses
das concessionárias de telecomunicações. De acordo com a advogada do
Idec, Veridiana Alimonti, o Plano não considera a internet como um
serviço público, o que dificulta o alcance de metas de acessibilidade e
universalização.
"Não há garantias reais de que a internet chegará com qualidade a todos
os brasileiros a preços acessíveis. Além disso, o FUST (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que serviria para
essa democratização, corre o risco de ser utilizado em benefício das
empresas privadas. É preciso que o governo traga apontamentos mais
concretos sobre os objetivos do PNBL", destaca Alimonti.
O PNBL é o plano do governo para massificação dos serviço de internet no
país. Ele congrega propostas em diferentes frentes: medidas
regulatórias, políticas de investimento em infraestrutura, incentivos
fiscais e tributários e fortalecimento da tecnologia nacional, entre
outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário