A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já se prepara para
conceder licenças únicas de TV paga assim que for aprovado o regulamento
que abre esse mercado para as teles.
O novo regulamento, necessário para que o governo avance na junção das
licenças, deve ser aprovado hoje e seguirá para consulta pública. O
prazo máximo para que entre em vigor é 9 de março de 2012.
A Folha apurou que, já no próximo ano, a Anatel pretende unificar
as licenças de TV paga existentes atualmente e conceder novas licenças
únicas. Nesse caso, o operador escolheria a tecnologia a ser empregada
--DTH (satélite), cabo ou micro-ondas (MMDS) tendo somente uma licença.
Hoje é necessária uma licença para cada tipo de serviço.
"Essa mudança será feita e é um grande mérito do regulamento", disse o
ministro Paulo Bernardo (Comunicações). Segundo ele, essa discussão
corre paralelamente a dos pontos abordados pelos regulamento.
Apesar disso, o governo já pensa em uma licença única para todos os
serviços as telecomunicações. "Acho que em 2012 já temos maturidade para
discutir a licença única para os serviços privados", disse o
conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, relator do regulamento de TV por
assinatura. "O serviço prestado no regime público não dá para mexer sem
fazer mudanças na lei [Lei Geral de Telecomunicações]."
PREÇOS
Embora não conste na regulamentação, o preço das novas licenças será de
R$ 9.000. Empresas que investiram na obtenção de diversas licenças no
passado reclamam dessa mudança. Elas dizem que poderão ter prejuízos
porque seus ativos (licenças) serão pulverizados.
O governo discorda. Os ativos antes eram limitados e, por isso, valiam
mais. Hoje o regulamento põe fim aos limites de outorga e vale mais a
companhia que tem o melhor modelo de negócio.
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