A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que
enquadra os tablets na lei de incentivos para computadores e notebooks,
dando isenção completa de PIS/Confins, que hoje é de 9,25%, para os
equipamentos produzidos no Brasil.
O texto segue para o Senado.
De acordo com o governo, a renúncia fiscal derivada da medida deverá
atingir R$ 6 milhões ao ano. O objetivo da proposta é baratear os
tablets, incentivando seu uso principalmente por estudantes.
O Planalto também diz que a proposta visa elevar a taxa de investimento e
de inovação, o aumento da produtividade e o fortalecimento do setor
produtivo.
"Essa é uma medida que dialoga com a modernidade e com a nova realidade
do mundo, além de gerar empregos", disse o presidente da Câmara, Marco
Maia (PT-RS).
ALTERAÇÕES
No texto aprovado nesta terça-feira, a deputada Manuela D'Ávila
(PCdoB-SP), relatora da medida provisória, elevou de 4,6% para 5,6% o
crédito de Cofins para tablets adquiridos de empresas na Zona Franca de
Manaus. A intenção é dar vantagem competitiva para a produção dos
equipamentos quando fabricados na Zona Franca em relação à produção em
outras partes do país.
A deputada também alterou o limite o tamanho da tela dos chamados
tablets. A sua intenção, afirma, é evitar que futuramente telefones
celulares e televisões sensíveis ao toque também recebam os benefícios.
Ela fixou o tamanho da tela em no mínimo 140 centímetros quadrados e, no
máximo, 600 centímetros quadrados.
Além disso, a deputada incluiu mudanças que não têm relação com o tema
da medida provisória --o chamado contrabando--, como a prorrogação de
2012 para 2017 do prazo no qual não deve incidir o adicional de frete
para renovação da marinha mercante sobre as mercadorias com origem ou
destino em portos das regiões Norte ou Nordeste do país.
Em outro ponto, a relatora alterou o dispositivo que trata da caducidade
do ato de criação das Zonas de Processamento de Exportação, elevando de
12 para 24 meses o prazo que as administradoras têm para iniciar suas
obras de implantação.
ESFORÇO
A sessão desta terça-feira durou mais de cinco horas. Por causa do
feriado de amanhã, de 7 de setembro, Marco Maia precisou convocar
diversas sessões extraordinárias para atingir o quórum mínimo de
votação, de 257 deputados. A medida foi votada por acordo.
Não haverá mais votação nesta semana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário