O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira
que o governo fechou o texto do regime especial de tributação para o
PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
Estarão isentos de PIS e Cofins os equipamentos para a construção da
infraestrutura para o plano, e o prolongamento da isenção de IPI até
2016 para construção civil voltada para o plano. Está em vigor até
dezembro de 2012 a isenção de IPI para toda a construção civil.
O texto está fechado na Fazenda, e segue agora para a Casa Civil, que
deverá editar a nova política como uma medida provisória ou projeto de
lei. Segundo Bernardo, o plano de desoneração vai representar R$ 6
bilhões da arrecadação do governo, até 2016.
CONFAZ
O ministro enviou ao Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária)
pedido para que os Estados avaliem a redução de ICMS sobre a banda larga
popular do governo. O emissário foi o secretário-executivo do
Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Bernardo afirmou que na carta há o pedido para que os Estados avaliem a
desoneração o quanto antes. Ele deve participar da próxima reunião do
colegiado, sem data certa para acontecer.
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