As recentes medidas regulatórias tomadas pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para permitir uma maior abertura do mercado de
TV a cabo, como o fim do limite de outorgas e o estabelecimento do
preço de R$ 9 mil para as licenças, vão possibilitar o aumento do acesso
em banda larga no país.
A conclusão é de um estudo feito por dois especialistas em regulação da
Anatel e pelo coordenador-geral de Análise Econômica da Secretaria de
Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen.
A pesquisa dos impactos da oferta de TV a cabo sobre a penetração de
banda larga nos municípios brasileiros faz parte do 15º Boletim Radar
Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, elaborado pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o estudo, a presença de uma empresa que oferece TV a cabo
aumenta em 35% a base de clientes de banda larga em um município. A
penetração domiciliar da banda larga chega a 48% nos municípios em que
há outorga de TV a cabo.
Já nos municípios em que há oferta de banda larga, mas não há outorga de TV a cabo, a penetração domiciliar fica em 19%.
"A presença de outorga de TV a cabo em um município está intimamente
relacionada ao número de acessos em banda larga, uma vez que a
tecnologia do cable modem representa um eficaz concorrente da tecnologia
xDSL [internet via telefone fixo]", informa um dos artigos da pesquisa.
Atualmente, pouco mais de 270 municípios brasileiros contam com ofertas
de serviços de TV a cabo. De acordo com os especialistas, a baixa
penetração está diretamente relacionada às condições legais e
regulatórias para a entrada nesse mercado.
O 15º Boletim Radar, divulgado pelo Ipea, traz sete artigos de especialistas sobre o setor de telecomunicações.
IMPACTOS
Em outro artigo sobre a regulação da TV por assinatura, o técnico de
Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais,
de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea João Maria de
Oliveira mostra os possíveis impactos da nova proposta de regulação
inserida no Projeto de Lei 116, recentemente aprovado pelo Senado.
A proposta abre mercado de cabo às empresas de capital estrangeiro e às empresas de telecomunicações.
"Ao mesmo tempo que o projeto busca regular um mercado cada vez mais
convergente, deixa de lado passivos regulatórios importantes e também
não lida com novas tendências do consumo de mídia", avalia no texto.
Segundo o especialista, o projeto privilegia a produção nacional e
independente ao estabelecer cotas de conteúdo nacional e aumentar o
volume de recursos, inclusive descentralizando sua destinação. "A
perspectiva do aumento de produção nacional permite pensar no
crescimento econômico das atividades associadas à cadeia de valor do
espetáculo."
Ao falar sobre os futuros desafios para o Programa Nacional de Banda
Larga, o técnico da Diset Rodrigo Abdalla Filgueiras de Sousa propõe
ajustes nas políticas de inclusão digital, como a ampliação da oferta de
planos pré-pagos e de preços fracionados para acesso à internet.
Segundo ele, em vez de planos mensais, é necessário oferecer acessos por
faixas de horário ou capacidade de tráfego.
"A inclusão digital das famílias na base da pirâmide também depende da
criação de modelos de negócios inovadores, condizentes com sua
disponibilidade de renda", diz o especialista. Ele também sugere o
aumento do número de telecentros públicos, novas formas de acesso à
internet para população de baixa renda, como o telefone celular e a
criação de novos cursos para a capacitação da população.
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