Uma corte suíça decidiu que um mapa on-line do Google violou leis locais
de proteção de dados e disse que a companhia deve ocultar rostos e
números de placas de carros antes de publicar as imagens na internet.
A Corte Administrativa Federal da Suíça disse nesta segunda-feira que o
Google deve fazer as mudanças necessárias nas imagens antes de
publicá-las ou obter as autorizações necessárias para a publicação,
embora reconheça que isso será potencialmente caro.
"A exclusão de custos adicionais e livre de impostos comercialmente
atraentes no Google Street View são, em princípio, reconhecidas como
interesses com fins lucrativos dos réus e não deve ficar acima dos
interesses dos indivíduos em questão", disse a corte em comunicado.
O caso foi levado pelo ombudsman de proteção de dados e domínio público
em novembro de 2009 após um pedido anterior ter sido rejeitado.
"Nós estamos muito desapontados porque o Street View provou ser muito
útil para milhões de pessoas, assim como empresas e organizações de
turismo", disse o advogado de privacidade global do Google, Peter
Fleischer.
"Mais de uma em quatro pessoas da Suíça já utilizou desde que o serviço
foi lançado no país. Nós agora levaremos algum tempo para considerar o
que isso significa para o Street View na Suíça e nossas opções de
apelação."
O julgamento significa um novo revés para o Street View, depois que o
regulador de proteção de dados da França multou a empresa no mês passado
por recolhimento de dados privados de redes sem fio, quando os carros
equipados com câmeras reuniram materiais para o serviço de mapas
on-line.
"Tirar e publicar fotos de pessoas ou propriedades sem consentimento
significa violação de privacidade", disse o porta-voz da corte suíça,
Andrea Arcidiacono.
"De acordo com a lei suíça, cada um de nós tem o direito de exercer o controle sobre os seus dados pessoais."
Arcidiacono observou que o Google pode apelar da decisão no Corte Suprema Federal da Suíça.
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