A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que
trata da formalização de LAN houses. O texto segue para o Senado.
De acordo com o relator da proposta, Otávio Leite (PSDB-RJ), cerca de
90% das casas funcionavam atualmente sem alvará. "Até hoje a
classificação que se dava para as LAN houses era de casa de jogos, pois
realmente era um gueto para jogos, mas hoje o fim é diferente, as casas
são uma oferta de equipamentos para o mundo digital", explicou o
deputado.
Pela proposta aprovada hoje, os usuários terão que fazer um cadastro,
fornecendo nome e RG para poder usar os computadores. Na opinião de
muitos congressistas, isso pode burocratizar muito o setor, já que no
interior do país, por exemplo, muitas crianças andam sem documento.
Por demanda da bancada evangélica, foi incluído no texto uma emenda que
obriga a emissão de um alerta para menores de 18 anos com relação ao
acesso de sites não recomendados para sua idade, com material
pornográfico, por exemplo. O projeto diz ainda que as LAN houses terão
prioridade às linhas de financiamento especiais para aquisição de
computadores ofertadas por órgão da administração pública.
De acordo com a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital,
atualmente o Brasil conta com aproximadamente 108 mil LAN houses. Elas
respondem pelo acesso de 32 milhões de brasileiros, diz Otávio Leite.
"De todos os brasileiros que se conectam à internet, cerca de 48% o
fazem através desses estabelecimentos. Na área rural, o percentual chega
a 58%", diz Otávio Leite.
Outros dados fornecidos pelo deputado dizem que as LAN houses são
responsáveis pelo acesso de 64% dos desempregados do país. Elas também
respondem pelo acesso de 66% dos usuários da região Norte e Nordeste;
79% dos acessos nas classes D e E; e de 82% dos acessos daqueles que
recebem até um salário mínimo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário