Formuladores de políticas públicas da União Europeia apoiaram a criação
de novas medidas, nesta sexta-feira, para garantir maior proteção e mais
direitos a consumidores e empresas europeias que compram bens de outros
países membros da UE pela internet.
Sob as novas regras, qualquer consumidor dos 27 países da UE terá o
direito de cancelar a compra de um produto de outro país, feita pela
rede, 14 dias após o pedido. A entrega dos produtos também terá regras
mais restritas.
Além disso, lojas eletrônicas deverão fornecer mais informações sobre os preços, sobre sua identidade e detalhes para contato.
Andreas Schwab, o formulador de políticas públicas responsável pela
regulação proposta, afirmou que a nova diretiva "aumentaria o índice de
confiança dos consumidores e criaria novas oportunidades de mercado para
provedores de serviços".
"Nós também estamos elevando o nível da batalha contra fraudes devido a 'ofertas" dúbias e com falta de informações", afirmou.
Desde a unificação dos mercados da UE, em 1992, consumidores e empresas
têm direito ilimitado de comprar e vender produtos em outros países
membros, mas, na prática, há dificuldades para que clientes de países
estrangeiros tenham os mesmos direitos que os domésticos.
De acordo com dados divulgados pelo Parlamento Europeu, 8% das vendas
online ocorre entre países, devido à diferença nas legislações.
A regulação foi apoiada pela vasta maioria dos formuladores de políticas
públicas, mas um diplomata da UE afirmou que os países membros devem
obter maiores concessões quanto à harmonia das legislações nacionais e
as novas regras.
O texto final da medida pode ser adotado em julho, afirmaram diplomatas e formuladores de políticas públicas.
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