O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com pedido na Justiça
para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) justifique o
prazo que apresentou para implantar um sistema para o recebimento de
mensagens por celular --SMS-- pelos serviços de emergência da Polícia
Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193).
No processo que tramita na Justiça, a agência afirmou que só poderá
regulamentar o serviço em dezembro. A Procuradoria, então, pediu uma
descrição das medidas que serão adotadas e a justificativa do tempo
necessário para cada uma.
Em fevereiro, a Anatel apresentou à Justiça dois cronogramas: um trata da gratuidade do SMS aos serviços de emergência e o outro da disponibilização do serviço em São Paulo.
Para a Procuradoria, as informações da disponibilização estão incompletas.
"Sem informar quais detalhes técnicos foram levados em consideração, o
cronograma estabelece uma data extremamente superior ao prazo de 60 dias
fixado pela Justiça Federal para implementação do serviço, que vai
beneficiar a sociedade como um todo, e principalmente as pessoas com
deficiência auditiva", afirmou a procuradora Thaméa Danelon de Melo,
responsável pela ação.
Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública
para que a Anatel regulamentasse o serviço. Na época, os bombeiros e a
polícia informaram já possuir um sistema para receber as mensagens, mas
que estava inoperante por falta de regulamentação da Anatel com as
operadoras.
A Justiça acolheu o pedido, e, após ficar comprovado que a Anatel não cumprira o prazo, determinou multa caso a agência não apresentasse um cronograma de implantação.
A reportagem procurou a Anatel para comentar o pedido da Procuradoria.
Sua versão será incluída neste texto assim que houver manifestação.
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