O executivo da União Europeia tomou ação legal contra França e
Luxemburgo nesta terça-feira por aplicar taxas de juros reduzidas sobre a
venda de livros eletrônicos, o que é, segundo o órgão, considerado
incompatível com as regras da UE.
Desde janeiro, França e Luxemburgo aplicaram impostos sobre o valor
acrescentado (VAT, na sigla em inglês) reduzidos sobre a venda de
e-books, de 7% e 3%, respectivamente. Sob as leis da UE, governos podem
aplicar taxas VAT reduzidas a uma lista limitada de bens e serviços que
inclui livros, mas atualmente não e-books.
"Essa situação cria sérias distorções de competição para o detrimento de
operadores nos outros 25 países-membros, já que livros eletrônicos
podem ser facilmente adquiridos num país-membro que não é o país de
residência do consumidor", disse a Comissão Europeia em nota.
E-books são publicações digitais voltadas a celulares e aparelhos eletrônicos como o Kindle, da Amazon, ou o iPad, da Apple.
A Comissão disse que considerará a possibilidade de inlcuir e-books na
lista de bens elegíveis para VATs reduzidos, mas não pretende fazer
propostas legislativas até o final de 2013.
França e Luxemburgo têm um mês para responder à Comissão e justificar
suas regras. Se o executivo do bloco não estiver satisfeito com a
resposta, ele pode levar os países ao Tribunal Europeu de Justiça, que,
em última instância, pode levar à imposição de multas.
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