A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da
Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá preferência para
investimentos
públicos nos equipamentos de telecomunicações baseados em software
livre, aqueles em que a alteração não depende de permissão do fornecedor
ou fabricante. A medida faz parte do Projeto de Lei 6685/06, do Senado, que garante ao código aberto prioridade nas compras de
projetos realizadas com recursos do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust).
O relator da proposta, deputado José Rocha (PR-BA), fez uma alteração
no projeto para permitir que o governo use equipamentos com software
proprietário quando a alternativa oferecida na modalidade de software
aberto não atender às necessidades da aplicação pretendida. A exceção foi incluída ao projeto depois do protesto de outros
deputados da comissão.
O Brasil envia ao exterior,
anualmente, mais de um bilhão de dólares (cerca de R$ 2 bilhões) em royalties resultantes do pagamento das licenças de software. A preferência pelo uso de software aberto evitaria parte desses gastos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário