As concessionárias de telefonia fixa estão com o caminho quase livre
para atuarem no mercado de TV a cabo. O conselho da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem o fim da restrição dessas
empresas no setor, veto imposto em 1998.
Ainda há um impedimento legal para que as teles aproveitem esse filão. A
lei de TV a Cabo, de 1995, proíbe a participação das concessionárias, a
menos que não haja nenhum concorrente para prestar o serviço.
Esse último obstáculo deve durar pouco, já que tramitam no Senado
mudanças na lei que abrem o mercado para as teles, projeto já aprovado
em comissão na Câmara.
O único voto contrário de ontem foi da conselheira Emília Ribeiro. Ela
lembrou que o entendimento da agência sempre foi o de que a abertura do
mercado de TV a cabo geraria prejuízos à competição e implicaria
concentração econômica.
O superintendente de Serviços Públicos da agência, Fernando Pádua,
afirma que a decisão é uma modernização da lei, mas que caberá aos
parlamentares a decisão final da abertura.
"É natural e bom termos serviços convergentes. Se aprovada a proposta,
ficará para os legisladores decidirem essa questão", afirmou.
O segmento de TV por assinatura amarga um crescimento tímido de
clientes, ao passo que a telefonia móvel e outras plataformas, como
telefonia transmitida pela internet, registram incrementos cada vez mais
vultosos.
Com a abertura, as concessionárias poderão comercializar TV por
assinatura, internet banda larga e telefonia em pacotes, por exemplo.
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