Todos os demais ministros, entretanto, consideraram que não há dever de indenizar diante da possibilidade de bloqueio do remetente indesejado, aliada às ferramentas de filtro de lixo eletrônico disponibilizadas pelos servidores de internet. De acordo com comunicado do STJ, a discussão judicial sobre o spam teve início quando um advogado do Rio de Janeiro ingressou com ação de obrigação de fazer e pedido de indenização por dano moral. Em 2004, ele recebeu e-mails com publicidade de um restaurante em que há shows eróticos. As mensagens traziam imagens de mulheres de biquíni. O advogado solicitou a retirada do seu endereço eletrônico da lista de envio do spam. O restaurante confirmou o recebimento do pedido --mas o advogado continuou a receber as mensagens indesejadas. Para o desembargador convocado Honildo de Mello Castro, admitir o dano moral para casos semelhantes abriria um leque para incontáveis ações pelo país. Já o ministro Aldir Passarinho Junior avaliou que deter a internet é complicado. Ele comentou que há coisas que a internet traz para o bem, e outras para o mal. "O spam é algo a que se submete o usuário da internet. Não vejo, a esta altura, como nós possamos desatrelar o uso da internet do spam", afirmou. Com o julgamento do STJ, fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia reformado a sentença de primeiro grau e considerou não terem sido violadas a intimidade, a vida, a honra e a imagem do destinatário do spam. O STJ observou que, embora tramitando no Congresso Nacional projetos de lei sobre o tema, não existe legislação específica para classificar o spam.

A fabricante de equipamentos para telecomunicações Nokia Siemens Networks lançou nesta terça-feira um novo programa de corte de custos, buscando economizar mais de 1 bilhão de euros (cerca de US$ 1,5 bilhão) para se manter competitiva no mercado.
"Apesar de ter atingido completamente as metas de economia originais da integração da Nokia Siemens Networks, mudanças na economia global e um ambiente competitivo tornam mais cortes de despesas necessários", informou a companhia em um comunicado.
Fabricantes de equipamentos de telecomunicações vem sendo atingidas fortemente pela recessão, que reduziu os gastos das operadoras, bem como pela apertada competitividade imposta nos últimos anos por chinesas como a Huawei e a ZTE.
Líder de mercado, a Ericsson exibiu resultado abaixo das expectativas no mês passado.
A NSN, uma "joint-venture" da Nokia e da Siemens, havia informado que pretendia cortar 500 milhões de euros em despesas anuais até o final de 2011, colocando até 5.800 dos 64 mil postos de trabalho em risco.
A empresa também disse que espera economias "substancialmente maiores" do que 500 milhões de euros ao reduzir custos de aquisição de produtos e serviços.
"Essa redução planejada deve posicionar a companhia para atender à contínua exigência dos clientes por preços competitivos", diz o comunicado.


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