O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira a terceira revisão do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que reúne as diretrizes para expansão da telefonia fixa para até 2015. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou há pouco a decisão.
O plano deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, junto com a assinatura de novos contratos com as concessionárias de telefonia. Desentendimentos entre empresas e governo sobre metas de expansão de infraestrutura de banda larga, fontes de financiamento e telefonia rural atrasaram a negociação.
O texto aprovado hoje cede em alguns pontos para as empresas, que não queriam investir na construção de backhaul, que são como estradas por onde passa o tráfego de dados até as cidades. Na visão das empresas, elas já cumpriram suas metas de expansão de rede e não precisariam investir mais nesse ponto.
Em vez de construção de infraestrutura, as empresas deverão se comprometer com a venda de internet a 1 mbps por até R$ 35. Essa meta será definida por decreto, informou Bernardo.
O plano também prevê o uso da faixa de frequência de 450 MHz para telefonia rural. No mesmo decreto, o governo vai definir se essa faixa será leiloada ou cedida para as empresas.
Segundo o ministro, há a tendência de leiloar a faixa de 450 MHz junto com a de 2,5GHZ, muito cobiçada pelas empresas, estabelecendo metas de cobertura rural para as vencedoras.
A Anatel decide hoje também a abertura do mercado de TV a cabo para as teles. A votação desse assunto ficou para o turno da tarde.
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