A Comissão Europeia iniciou nesta quinta-feira um processo para reforçar as regras de proteção de dados pessoais na internet.
O Executivo comunitário fez um chamado a todos os interessados para que até o próximo dia 9 de setembro compartilhem suas experiências sobre esta questão, para que possam decidir se a legislação atual sobre telecomunicações precisa ser completada com normas práticas.
"O objetivo é esclarecer em que casos as violações devem ser notificadas, quais procedimentos devem ser tomados e em quais formatos", explicou a Comissão em comunicado.
A regra atual, que entrou em vigor em maio, já exige de operadoras e provedores de serviços da internet que informem as autoridades nacionais e seus clientes quando detectarem violações dos dados pessoais que manejam.
"A obrigação de notificar as violações dos dados constitui uma parte importante da nova regra sobre telecomunicações da União Europeia", afirmou a comissária europeia de Agenda Digital, Neelie Kroes.
As respostas a esta consulta pública servirão para que a Comissão proponha novas medidas.
Operadoras de telecomunicações, provedores de serviços de internet, governos, autoridades nacionais de proteção de dados, organizações de consumidores e outros interessados podem, a partir desta quinta-feira, preencher um formulário on-line disponível no site do Executivo europeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário