O decreto do Plano Nacional de Banda Larga criou uma confusão jurídica que poderá ser questionada pelas teles na Justiça, informa Julio Wiziack em reportagem publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para leitores do UOL e do jornal).
A Folha apurou que elas já têm em mãos pareceres de juristas contratados para contestar a forma como a Telebrás foi reativada. Segundo Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, que representa as operadoras fixas e móveis, esse decreto exige uma discussão pelo Congresso Nacional. "O decreto muda as regras do jogo", diz Levy.
"Recorrer à Justiça é sempre o último passo. Vamos aguardar pelo detalhamento desse plano, que, até agora, não ocorreu", afirmou. A discussão a que se referem as teles tem a ver com o conflito entre dois incisos de um artigo da Lei Geral de Telecomunicações.
Um deles determina que a prestação de serviços de telecomunicações, como a oferta de banda larga, deve ser feita pelas subsidiárias da Telebrás. Com a privatização, elas foram vendidas.
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