A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem a criação
do "Bolsa Telefone", programa que deverá garantir acesso à telefonia
fixa aos 12,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família.
A medida só deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2012, porque
precisa de regulamentação. Só depois é que os detalhes serão definidos.
Hoje o que existe é um pedido do presidente Lula para que a mensalidade
dos planos do "Bolsa Telefone" seja inferior a R$ 15.
Esse desconto tarifário deverá ser bancado pelas próprias operadoras
(que oferecerão os planos) com parte dos lucros obtidos com a exploração
do "backhaul" (centrais de comunicação instaladas nas sedes de cada
município do país).
Com essa decisão, a Anatel está modificando o AICE (Acesso Individual
Classe Especial), um programa que funciona atualmente como telefone fixo
pré-pago para a baixa renda.
A partir de agora, o AICE atenderá os beneficiários do Bolsa Família,
mantendo os clientes que já assinavam o plano. O preço atual pago pelos
assinantes do AICE, que é de cerca de R$ 20, será reduzido para R$ 15.
RESISTÊNCIA
Estudos técnicos da Anatel revelaram que o AICE não conseguiu cumprir o
objetivo de levar acesso de telefonia fixa individual à população de
baixa renda. No país, somente 250 mil são assinantes desse tipo de
plano.
A Folha apurou que houve uma proposta levada ao conselho da
agência para que o AICE fosse mantido e que um outro programa fosse
criado para atender exclusivamente os beneficiários do Bolsa Família.
Esse novo programa seria subsidiado, em parte, com recursos públicos.
Essa proposta foi vencida.
As operadoras preferiam ter o desconto tarifário garantido pelo Fundo de
Universalização dos Serviço de Telecomunicações, e não retirado da
parte do lucro das teles, como foi acertado.
A Folha apurou que elas já se mobilizam para que haja modificação
dessa medida na hora da regulamentação.
Mesmo assim, o governo federal continua buscando promover a
universalização da telefonia fixa.
Não há dados atualizados sobre o deficit de acesso da população carente à
telefonia fixa. O último levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas), feito em 1998, mostrou que 92% da população
carente não tinha acesso a serviços telefônicos. Esse deficit era menor
no acesso a energia (2,6%), esgoto (25%) e coleta de lixo (25%).
Em 2008, o Ministério das Comunicações sinalizou à Anatel sua intenção
de reduzir a barreira de acesso da classe de menor renda aos serviços de
telecomunicações. A criação do "Bolsa Telefone" seria uma das saídas.
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