Um projeto de lei aprovado pela Assembleia de Minas obriga empresas de telefonia a fornecer à polícia a localização de aparelhos de celular e, consequentemente, a de seus clientes. Concessionárias que não cumprirem a regra ficam sujeitas a multas de quase R$ 40 mil.
Segundo o autor da proposta, deputado Délio Malheiros (PV), o objetivo é agilizar a solução de crimes como sequestro relâmpago e facilitar a localização de pessoas desaparecidas. O deputado diz que a medida pode ser útil, por exemplo, para encontrar pessoas que se perdem na mata.
Ele afirma que a prática já é usada pela polícia, mas que para conseguir a informação, hoje, é preciso ordem judicial. "Isso demora muito e, nesses casos, uma hora pode ser fatal."
De acordo com o projeto, as informações deverão ser prestadas pelas empresas imediatamente. A polícia poderá enviar a solicitação por qualquer meio, como internet ou fax, mas o pedido precisa estar vinculado a inquérito policial.
Além de resguardar "o sigilo do conteúdo das ligações", o projeto determina que as operadoras enviem formulário aos clientes solicitando autorização para fornecer as informações. O usuário pode recusar.
Malheiros afirma que teve a ideia após receber uma mensagem SMS de sua operadora, que detectou que ele estava em um shopping e o convidou a visitar a loja da empresa no local. "Pensei: se eles acham as pessoas para fazer propaganda, por que não achar para ajudar?"
O rastreamento é possível por meio das antenas com as quais os celulares se comunicam. O engenheiro eletricista Michel Yacoub, da Unicamp, afirma que os celulares se comunicam com a torre mais próxima, mas que o sinal do aparelho também é captado por outras antenas.
Quanto mais longe da antena, menor a potência do sinal. Dessa forma, é possível fazem uma triangulação, medindo a distância que aquela pessoa se encontra de cada antena. A "margem de erro", segundo ele, é de cerca de 100 metros.
A proposta foi aprovada na semana passada e ainda aguarda sanção do governador Aécio Neves (PSDB).
Procuradas pela Folha, as operadoras Oi, Claro, Tim e Vivo não quiseram comentar o assunto.
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