O brasileiro que decidiu ou ainda pretende reclamar na Justiça contra a
cobrança de tarifa básica da telefonia fixa terá que esperar ainda mais
para ter seu processo julgado. O STJ (Superior Tribunal de Justiça)
suspendeu todos os processos no país sobre a assinatura básica.
O tribunal considera legítima a cobrança por parte das empresas
concessionárias. No entanto, o juizado especial de Uberlândia (MG) deu
causa ganha a um consumidor que contestou a taxa, que hoje custa em
torno de R$ 28 naquele Estado.
O ministro do STJ Mauro Campbell Marques determinou a suspensão de todos
os processos judiciais até o julgamento dessa controvérsia, sem data
marcada para acontecer.
A tarifa básica teve seu preço elevado no período de reestruturação e
privatização do setor de telecomunicações, em meados da década de 90.
Em 1994, a tarifa básica custava em torno de R$ 0,44, sem contar os
impostos, de acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
No entanto, justifica o setor, o brasileiro tinha que comprar ações da
Telebrás, o que demandava um investimento muito elevado. O modelo
anterior também contava com subsídios e tarifas internacionais muito
mais caras.
O STJ não tem uma estimativa de quantos processos referentes a tarifa básica ficarão parados até a solução desse impasse.
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