A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou o prazo de
contribuições à consulta pública sobre a revisão da qualidade do serviço
pessoal móvel, que tem como objetivo impor regras mais rígidas à
telefonia celular e criar metas de qualidade para a banda larga móvel. A
agência atendeu a solicitação do Procon/PR e pelo Cdust (Comitê de
Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações) e o fim da consulta
passou de 26 de agosto para 15 de setembro.
O texto completo da proposta permanecerá em consulta pública. As
sugestões podem ser enviadas por e-mail, fax ou carta. Depois da
consulta pública, o regulamento voltará para a agência para análise dos
comentários. Mais informações no site da Anatel
Foram criados três indicadores para a internet 3G: a taxa de conexão ao
acesso, que é o indicador relativo à disponibilidade do sistema; a taxa
de queda do acesso, que vai avaliar a estabilidade da conexão, e o
monitoramento da garantia de velocidade contratada, estabelecendo
percentuais mínimos de entrega da conexão.
Pela proposta, nos horários de maior uso, a prestadora terá de garantir
uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto
para download quanto para upload. Nos horários de menor tráfego, o
percentual será de 50%.
Haverá ainda o aumento gradativo dos percentuais exigidos. Um ano depois
da implementação do novo regulamento, a operadora terá de garantir, no
mínimo, 50% do valor máximo nos horários de maior movimento e 70% nos
outros períodos.
A definição da faixa horária considerada de pico será feita pela Anatel,
antes que as regras passem a valer no começo do ano que vem, segundo a
própria agência.
Atualmente, as operadoras só se comprometem a entregar o mínimo de 10%
da velocidade comercializada, o que tem sido alvo de constantes
reclamações não só na Anatel, mas também nos órgãos de defesa do
consumidor. O documento prevê ainda que as tentativas de conexão à banda
larga móvel devem ser estabelecidas em 98% dos casos no mês.
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