A conselheira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) Emília
Ribeiro defendeu no congresso da ANJ a urgência da regulamentação do
princípio da neutralidade de rede, que garante que o usuário da internet
tenha liberdade de acesso a qualquer conteúdo.
Ribeiro disse que tratará do tema no novo Regulamento de Serviço de
Comunicação Multimídia, do qual é relatora e que deve entrar em consulta
pública antes do fim do ano. O princípio também é mencionado no Marco
Civil da Internet, legislação posta em discussão pelo Ministério da
Justiça e que deve ser encaminhada ao Congresso em outubro.
Segundo a conselheira, a neutralidade é um tema candente no mundo
inteiro por causa da convergência de mídias, que faz com que companhias
que provêm acesso à internet sejam também fornecedoras de conteúdo. No
Brasil, este é o caso, por exemplo, da Telefônica e da Oi, que controlam
respectivamente os portais Terra e IG.
Pelo princípio da neutralidade, disse Ribeiro, "todos os pacotes de
dados transmitidos utilizando o Protocolo de Internet deveriam ser
tratados da mesma forma, independentemente do seu conteúdo, da sua
origem ou destino, da aplicação ou dos equipamentos utilizados".
Provedores de acesso em geral não admitem que estão discriminando
conteúdo: reclamam de dados "pesados" que supostamente tornariam mais
lento o tráfego na rede. Alguns reivindicam que possa haver cobrança
diferenciada para conteúdos que demandem mais banda larga.
O economista Cleveland Prates Teixeira, especialista da MicroAnalysis
Consultoria Econômica, minimizou o argumento do "congestionamento",
dizendo que ele fica resolvido quando o usuário compra pacotes de acesso
de capacidade diferenciada.
Nesse aspecto, Felipe de Paula, secretário de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça, disse que o Marco Civil da Internet tratará da
transparência dos contratos de acesso à rede e das garantias de proteção
dos dados dos usuários.
A conselheira da Anatel disse que nas Américas apenas o Chile já tornou
lei o princípio da neutralidade. A União Europeia atribuiu às agências
reguladoras a competência de garantir o livre trânsito na internet de
conteúdos produzidos por terceiros. Nos EUA, a FCC (Comissão Federal de
Comunicações) acaba de submeter o tema à consulta pública.
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