Coleta de dados por aplicativos envolve incertezas judiciais

Angry Birds, o aplicativo pago mais vendido para o iPhone nos Estados Unidos e Europa, foi baixado mais de 1 bilhão de vezes por jogadores entusiásticos de todo o mundo, que muitas vezes dedicam horas a arremessar passarinhos ruidosos contra grupo de porcos ladrões de ovos.
Embora os jogadores comuns conheçam as qualidades destrutivas específicas de alguns desses pássaros, muitos não estão cientes de uma faceta: o jogo tem grande capacidade de recolher informações pessoais sobre seus usuários.
Quando Jason Hong, professor associado do Instituto de Interação Ser Humano-Computador, na Universidade Carnegie Mellon, entrevistou 40 usuários, apenas dois deles sabiam que o jogo armazenava dados sobre sua localização, usados posteriormente para encaminhar a eles publicidade dirigida.
"Quando faço palestras sobre isso, há pessoas que pegam os celulares e apagam o jogo na hora", disse Hong, especialista em privacidade nos aplicativos móveis, em entrevista. "Em termos gerais, a maioria das pessoas desconhece o que está acontecendo".

Quanto mais pessoas passam a usar apps, mais os marqueteiros buscam maneiras de monetizá-los

E o que está acontecendo, de acordo com especialistas, é que aplicativos como o Angry Birds e outros softwares que parecem ainda mais inócuos, como aqueles que transformam o celular em lanterna, oferecem definições de dicionário ou oferecem citações da Bíblia, em muitos casos também estão recolhendo informações pessoais, em geral sobre a localização e sexo do usuário, bem como o número de identificação do celular inteligente. Mas em certos casos eles também coletam informações de listas de contato e fotos das galerias de imagens.
Com a transição da internet para os aparelhos móveis, as questões de privacidade dos apps para celulares ganharam destaque no debate sobe que informações podem ser coletadas, quando e por quem. No ano que vem, mais pessoas terão acesso à internet via smartphones e tablets do que por meio de computadores pessoais, de acordo com o grupo de pesquisa Gartner.
A mudança deixa os consumidores em uma área de indefinição jurídica, na qual as proteções existentes à privacidade não acompanharam bem a evolução da tecnologia.
O avanço da internet móvel deflagrou um debate entre os ativistas da privacidade e as empresas on-line, que consideram que o acúmulo de informações pessoais serve como espinha dorsal a uma internet na qual a publicidade é a principal fonte de receita.
Nos Estados Unidos, as práticas de coletas de dados dos produtores de apps são pouco regulamentadas, se é que o são; alguns deles nem mesmo revelam que dados estão recolhendo, e para que fim.
POR MAIS TRANSPARÊNCIA
Em fevereiro deste ano, Kamala Harris, secretária da Justiça da Califórnia, chegou a um acordo com seis grandes operadoras de plataformas de aplicativos móveis para que estas vendam ou distribuam apenas apps cujas normas de privacidade possam ser revisadas pelos usuários antes do download.
Ao anunciar o acordo voluntário com a Amazon, Apple, Google, Hewlett-Packard, Microsoft e Research in Motion, cujas plataformas de distribuição respondem pela maior parte do mercado norte-americano de aplicativos móveis, Harris ressaltou que a maioria dos aplicativos móveis não divulgava normas de privacidade.
"O custo de usar um aplicativo móvel não deveria ser a perda de privacidade", ela declarou quando do acordo.
Mas a simples revelação de normas não basta, por si só.

O Twitter (aplicativo na foto) mostra propagandas entre os textos enviados por usuários

A Rovio Entertainment, da Finlândia, produtora do Angry Birds, revela suas normas de coleta de dados em um texto de 3.358 palavras disponível em seu site. Mas como no caso da maioria dos produtores de aplicativos em todo o mundo, o aviso da Rovio serve mais para evitar responsabilidade do que para informar positivamente.
A companhia aconselha os usuários que não desejem que seus dados sejam recolhidos ou que publicidade personalizada seja dirigida a seus aparelhos a visitar o site da Flurry, a companhia que analisa os dados recolhidos por ela, e que registrem seus dados em dois sites setoriais que compilam listas de usuários que não desejam que dados sobre eles sejam recolhidos. Mas a empresa finlandesa aponta que nem todas as companhias respeitam essas listas de restrição voluntária.
Como último recurso, a Rovio aconselha aqueles que desejam evitar coleta de dados a não utilizar seu produto: "Se você quer ter certeza de que publicidade relacionada a comportamento não lhe seja dirigida, por favor não use ou acesse nossos serviços".
A despeito de múltiplos pedidos de entrevista, por telefone e pela internet durante cinco dias, a Rovio não respondeu minhas perguntas.
'LI E CONCORDO'
Práticas de privacidade como as da Rovio pouco fazem por informar o consumidor. A maioria das pessoas clica nas autorizações sem ler o texto, diz Hong, da Carnegie Mellon. O instituto em que ele trabalha está desenvolvendo uma ferramenta de software chamada App Scanner cujo objetivo é ajudar os consumidores a identificar que tipo de informação um aplicativo recolhe, e para que provável propósito.
As revisões propostas na regulamentação de proteção de dados da União Europeia, agora em debate nos comitês de liberdades civis, justiça e assuntos internos do Parlamento Europeu, requereriam que as empresas de Web obtenham consentimento explícito dos usuários antes de recolher dados. Uma proposta também daria aos consumidores a capacidade de escolher que informação uma loja de aplicativos pode deter sobre eles, sem restringir sua capacidade de usar o software que ela fornece.
Mas a redação dessas cláusulas revisadas, que só devem entrar em vigor no final de 2013, ou ainda mais tarde, levou as empresas mundiais de tecnologia, a maioria das quais sediadas nos Estados Unidos, a empreender um esforço de lobby por normas menos rigorosas de consentimento, para não prejudicar a os modelos de negócios sustentados por publicidade que bancam muitos aplicativos gratuitos.