Foi marcada para o dia 19 de janeiro de 2011 uma audiência de tentativa de conciliação do processo que obrigou
à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentar um sistema
para o recebimento de mensagens por celular --SMS-- pelos serviços de
emergência da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193).
A audiência foi marcada pela juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara
Cível Federal, para que o Ministério Público Federal avalie se o
cronograma de atividades apresentado pela Anatel foi cumprido.
Há duas semanas, o juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales negou pedido da Anatel para que fosse suspensa a ação civil pública
e determinou que fosse cumprida decisão anterior, que obrigava a
agência a regulamentar o sistema em cinco dias, apresentando um
cronograma para a integração dos sistemas das operadoras de celular e os
sistemas utilizados pela PM e bombeiros.
As duas corporações já possuem um sistema chamado "Contact Center", que
está pronto para receber SMS, e solicitam desde abril de 2008 que a
Anatel regulamente o serviço junto às operadoras. Segundo a
Procuradoria, o sistema é importante principalmente para pessoas com
deficiência auditiva.
A Justiça determinou multa diária de R$ 10 mil caso o cronograma não
fosse apresentado no prazo, mas abriu possibilidade para agendamento da
audiência. Em reuniões com a Procuradoria durante o processo, a Anatel
confirmou que não existe nenhum impedimento técnico para a implementação
do sistema.
Em junho, a Justiça Federal já havia determinado que a agência
regulamentasse o serviço no prazo de 60 dias. A Anatel contestou a
decisão e não cumpriu o prazo inicial. A Procuradoria comunicou a
Justiça, o que motivou a nova decisão.
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