O Ministério da Justiça iniciou, na semana passada, uma consulta pública para regulamentar o uso da internet. Cidadãos podem ajudar a elaborar a lei por meio de um portal.
Os comentários serão serão considerados na criação do marco regulatório civil para a internet. A intenção é discutir direitos individuais, responsabilidades dos intermediários e diretrizes para a ação governamental.
Internautas poderão se manifestar em relação a um texto base disponibilizado no site. Após 45 dias, as contribuições serão usadas para redigir um anteprojeto de lei. Este também ficará no portal até a elaboração da proposta fechada, que deve ser submetida ao Congresso no começo de 2010.
Funcionamento
É preciso se cadastrar no portal culturadigital.br, mantido pelo Ministério da Cultura. O portal contém uma rede social na qual você pode adicionar amigos, criar grupos e discutir tópicos.
Os internautas devem ler os termos de uso e podem acompanhar o blog do portal. Para dar sua opinião, vá até a seção de consulta, escolha um tópico e clique na opção Participar dessa discussão.
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