O governo está analisando uma revisão da Lei de Informática, visando
fomentar investimentos na fabricação de novos produtos, disse nesta
quarta-feira o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.
"Estamos terminando um amplo estudo que é uma revisão abrangente da Lei
de Informática", disse Mercadante, após participar do lançamento da
Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, no Palácio
do Planalto.
Segundo o ministro, a legislação atual acaba funcionando mais como um
mecanismo para buscar isonomia entre o polo industrial de Manaus (que
tem benefícios fiscais) e o restante do país do que como um instrumento
de fomento a novos investimentos. "Nós queremos mais ousadia nessa
área", acrescentou.
"Do nosso ponto de vista, ela (Lei de Informática) é insuficiente para
os desafios que o país tem nessa área. Por exemplo, nós não temos nenhum
incentivo na área de software", afirmou o ministro.
Deve sair, nos próximos dias, a decisão da Receita Federal que equipara
os tablets, como o iPad, aos notebooks para fins de tributação. Essa é
uma das principais exigências da empresa taiwanesa Foxconn para a
implantação da montagem do iPad no Brasil.
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