sexta-feira, 5 de março de 2010

Justiça alemã derruba lei sobre armazenamento de dados

O Tribunal Constitucional Federal alemão derrubou nesta terça-feira (02) a lei que obrigava as operadoras de telefonia e os provedores de internet a armazenar por seis meses dados sobre telefonemas e correspondência eletrônica.
Segundo a legislação em vigor desde o início de 2008, deveriam ser armazenadas informações referentes aos interlocutores de ligações por telefone fixo e celular, e-mail e endereços IP de remetentes e destinatários, bem como dados de acesso à internet.
Segundo juízes, norma não garantia uma proteção suficiente dos dados.

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